Desde julho, uma camada invisível e implacável de vigilância passou a acompanhar cada caminhão que circula pelas rodovias brasileiras. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) agora opera um sistema de inteligência que cruza, em tempo real, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e os dados dos seguros obrigatórios. Se a máquina apitar, o motorista pode nem sequer dar a partida.

O que essa nova fronteira digital revelou, no entanto, vai muito além da simples cobrança de uma taxa ou da apresentação de um documento. Um levantamento da Conduta Plus Consultoria em Seguros expõe um abismo operacional. Enquanto gigantes do setor, como a Nova Safra Transportes, especializada no escoamento de café, atravessaram a mudança com a precisão de um navio em águas calmas, milhares de pequenas transportadoras e autônomos estão à deriva, tentando decifrar o que, para eles, soa como uma nova língua.

Os números da consultoria são reveladores e indicam que, entre janeiro de 2025 e junho de 2026, o número de apólices dos seguros obrigatórios (RCTR-C, RC-DC e RC-V) contratadas por seus clientes cresceu entre 35% e 40%, um salto impulsionado pela exigência legal. Simultaneamente, a demanda por consultoria em gestão de riscos disparou 60%, indicando que, para muitos, a compra do seguro foi apenas o primeiro passo em um labirinto de exigências técnicas.

Marcos Gollin, diretor de Ramos Elementares da Conduta Plus Consultoria em Seguros | Foto: Divulgação

Segundo Marcos Gollin, diretor de Ramos Elementares da Conduta Plus, essa disparidade de maturidade operacional é a grande história não contada dessa transição. “Até pouco tempo, muitos transportadores enxergavam o seguro apenas como uma obrigação documental“, explica. “Agora, ele passou a fazer parte da continuidade operacional. Um erro de cadastro, uma divergência de informações ou uma apólice incompatível com a operação podem impedir a emissão do MDF-e e fazer com que a carga sequer saia da origem“, ilustra o executivo.

O novo sistema, fundamentado na Lei nº 14.599, não perdoa. A integração entre o webservice da ANTT e as seguradoras valida automaticamente o CNPJ do segurado, comparando-o com o cadastro do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Qualquer inconsistência, por menor que pareça, pode gerar uma rejeição automática.

Gollin identifica o calcanhar de Aquiles dessa nova era: a incompatibilidade de CNPJ. “O webservice da Portaria SUROC 27/2025 consulta o CNPJ do segurado informado pela seguradora e o compara com o CNPJ vinculado ao RNTRC do transportador“, detalha. O cenário clássico de falha ocorre quando a apólice é contratada em nome da matriz de uma empresa, mas o RNTRC está vinculado a uma filial, ou quando o TAC (CPF) figura como segurado em uma apólice coletiva da ETC.

As consequências são imediatas e severas. O sistema pode não apenas rejeitar o MDF-e, mas também suspender o registro do RNTRC do transportador, gerando um efeito dominó que para a operação por completo. “É o erro mais crítico e demorado“, afirma Gollin, “porque exige atuação coordenada de três partes: o transportador precisa identificar a divergência, sem acesso ao back-end de validação; a seguradora precisa emitir endosso, que leva de 5 a 15 dias úteis, e a ANTT precisa reprocessar a validação“, complementa. Para o pequeno operador, cada dia de imobilização significa não apenas a perda de um frete, mas a erosão de sua já frágil margem de lucro.

A armadilha do custo mínimo

A luta dos pequenos não termina na validação dos dados. A estrutura de custos, concebida para grandes operações, torna-se uma barreira intransponível. “O prêmio mínimo mensal foi concebido para operações de maior porte“, explica Gollin. “Para quem realiza poucos embarques por mês, esse custo representa uma parcela significativa da receita e acaba reduzindo a competitividade“, complementa.

Essa realidade financeira, combinada com a complexidade técnica, tem gerado uma migração forçada. Muitos pequenos transportadores estão optando por atuar como subcontratados de grandes empresas, que centralizam a gestão de seguros e assumem a responsabilidade pela conformidade. É uma terceirização da burocracia que, embora alivie a pressão imediata, concentra ainda mais poder nas mãos das grandes transportadoras.

Do outro lado

Amanda Oliveira, responsável pela área jurídica da Nova Safra | Foto: Divulgação

Enquanto os pequenos operadores nadam contra a corrente, empresas como a Nova Safra Transportes navegam com a maré a seu favor. Cliente da Conduta Plus desde 2007, a transportadora, que responde por cerca de 18% do café exportado pelo Porto de Santos, realiza mais de 2.500 embarques mensais. Para eles, a fiscalização eletrônica não foi uma revolução, mas uma evolução natural de processos já consolidados.

Amanda Oliveira, responsável pela área jurídica da Nova Safra, descreve a adaptação como um ajuste de rotina. “Além de mantermos os três seguros obrigatórios, providenciamos a emissão dos certificados do RC-V, RCTR-C e RC-DC para que todos os motoristas tenham a documentação disponível durante as operações“, conta. Para ela, a nova sistemática é um fator de equilíbrio. “A fiscalização eletrônica aumenta a transparência e reduz divergências entre as informações. Isso cria um ambiente mais equilibrado para o setor, desde que todos os envolvidos estejam preparados para garantir a qualidade dos dados transmitidos“, avalia.

O futuro dos seguros

Diante desse cenário de exclusão digital e financeira, a pergunta que ecoa nos postos de combustível e nas associações de classe é: “há espaço para a inovação que beneficie o autônomo?” Gollin vê um campo aberto, mas ainda não explorado.

Questionado sobre a viabilidade de um modelo de seguro “por embarque ativado” (pay-as-you-go), que substituísse a cobrança do prêmio mínimo fixo, ele responde com otimismo cauteloso. “Não há vedação legal ou regulatória que impeça a evolução para um modelo de ativação por embarque“, afirma. “Se trata de uma oportunidade de desenvolvimento de produto novo, com nota técnica atuarial própria, a ser submetido à SUSEP“, complementa.

O desafio, segundo ele, é econômico-operacional. “Cada embarque ativado gera custos administrativos fixos que não diminuem proporcionalmente ao prêmio.” A solução, sugere, passa pela estruturação de um produto por meio de uma MGA (Managing General Agent) ou de uma seguradora com apetite de risco, que resolva a equação atuarial para a regulação de baixo custo. “É um espaço de mercado aberto, com forte vetor de demanda“, conclui, apontando para uma lacuna que, se preenchida, poderia democratizar o acesso à segurança jurídica no transporte rodoviário.

No escuro

Enquanto a inovação não chega, o setor convive com dúvidas operacionais. A Portaria SUROC nº 27/2025 previa a disponibilização de um manual de integração para o intercâmbio eletrônico entre seguradoras e ANTT, mas, até o momento, o documento não foi publicado. Sem um guia claro, os transportadores, especialmente os de menor porte, são forçados a aprender com seus próprios erros, corrigindo divergências que muitas vezes não sabiam que existiam.

A fiscalização eletrônica do transporte de cargas já é uma realidade. Contudo, como um moderno farol em uma costa desconhecida, ela ilumina não apenas o caminho a ser seguido, mas também as embarcações que estão preparadas para a travessia e aquelas que, sem o mapa adequado, correm o risco de naufragar antes mesmo de deixar o porto. A segurança da carga, agora, depende tanto da solidez do asfalto quanto da precisão dos dados que fluem pelo ciberespaço.