Em cerimônia no Palácio do Planalto, em 30 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou a ampliação e a reestruturação do programa Move Brasil, que em sua nova etapa passa a dispor de R$ 21,2 bilhões para financiar a compra de caminhões, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários como reboques e carrocerias.
O anúncio ocorre menos de três meses após o lançamento da primeira fase do programa, que destinara R$ 10 bilhões exclusivamente à aquisição de caminhões novos e cujos recursos foram integralmente consumidos em apenas dois meses, com mais de oito mil operações registradas em todas as regiões do país.
A nova edição do programa, operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sob a linha BNDES Renovação de Frota, representa uma injeção de recursos mais que duplicada, composta por R$ 14,5 bilhões oriundos do Tesouro Nacional e R$ 6,7 bilhões em aportes adicionais do próprio banco de fomento, com limite de financiamento de até R$ 50 milhões por beneficiário.
A ampliação do programa vem acompanhada de sensíveis melhorias nas condições contratuais, especialmente direcionadas ao segmento dos transportadores autônomos de cargas, identificado pelo governo como o público mais vulnerável às oscilações econômicas do setor. Conforme anunciado pelo presidente Lula, as novas regras, que ainda dependem de deliberação do Conselho Monetário Nacional (CMN), preveem a redução das taxas de juros praticadas, a extensão do prazo máximo de pagamento para até dez anos – o dobro do prazo oferecido na etapa anterior – e a ampliação do período de carência de seis para doze meses.
Para atender especificamente a essa categoria, o governo reservou um volume de R$ 2 bilhões, igualmente o dobro do montante disponibilizado em 2025, permitindo que caminhoneiros autônomos e cooperativados possam adquirir não apenas veículos novos, mas também seminovos, desde que de fabricação nacional e em conformidade com as regras de conteúdo local exigidas pelo BNDES. O presidente enfatizou que a medida busca oferecer condições mais alongadas e juros reduzidos, com o objetivo explícito de viabilizar uma efetiva renovação da frota de caminhões e ônibus no país.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, destacou os impactos socioambientais e de segurança viária esperados com a modernização da frota, ao apontar que um caminhão novo emite quarenta vezes menos poluentes do que um veículo com mais de vinte anos em circulação. Acrescentou ainda que a renovação contribuirá para a redução drástica de acidentes rodoviários, uma das principais causas de morte por causas externas no Brasil, graças às tecnologias de segurança embarcadas nos modelos mais recentes.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, reforçou o caráter estruturante do programa ao afirmar que o Move Brasil não se limita a uma linha de crédito, constituindo-se como uma política industrial que estimula a reciclagem de veículos antigos e a sustentabilidade, com condições ainda mais favorecidas para aqueles que entregarem um veículo velho para descarte ambientalmente correto.
A nova fase do programa foi viabilizada por meio de uma Medida Provisória que também autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) em até R$ 2 bilhões, ampliando a capacidade do fundo de oferecer garantias em operações de crédito para micro, pequenas e médias empresas, com extensão dos prazos de carência e pagamento. Uma segunda Medida Provisória criou crédito extraordinário de R$ 17 bilhões para cobrir o aporte no FGI, os R$ 14,5 bilhões destinados ao Move Brasil e mais R$ 500 milhões ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), visando garantir a oferta de garantias públicas às exportações. Durante a solenidade, o presidente também mencionou medidas complementares ao setor, como a previsão de construção de 41 praças de descanso para caminhoneiros em rodovias concessionadas, com o objetivo de oferecer segurança e infraestrutura adequada para as paradas obrigatórias durante as viagens.
Agro
Os R$ 10 bilhões previstos para clientes do agronegócio serão operacionalizados na segunda quinzena de maio | Foto: Divulgação
Em paralelo e de forma complementar à iniciativa voltada ao transporte rodoviário, o vice-presidente Geraldo Alckmin lançou durante a abertura da Agrishow em Ribeirão Preto (SP), na semana passada, uma nova modalidade do Move Brasil destinada a máquinas e implementos agrícolas. Essa linha, no valor de R$ 10 bilhões, será abastecida com recursos do superávit do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e gerenciada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), voltando-se à modernização do maquinário agrícola com ênfase em conteúdo nacional, inovação e pesquisa e desenvolvimento.
Pela primeira vez, cooperativas do setor agrícola terão acesso direto ao crédito da Finep para aquisição de tratores, colheitadeiras, pulverizadores, adubadeiras, sementadeiras e equipamentos de agricultura digital, entre outros implementos. A expectativa do governo é que a nova linha esteja operacional em um prazo de 20 a 30 dias, por meio da própria Finep e das instituições financeiras a ela credenciadas.
Estímulo ao consumo
A estratégia integrada do governo para o setor produtivo articula, assim, diferentes frentes de financiamento. Enquanto o Move Brasil para máquinas agrícolas, com seus R$ 10 bilhões, atua no investimento estrutural em equipamentos para o campo, o Plano Safra 2025/2026, que é o maior da história, com R$ 516,2 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 89 bilhões para a agricultura familiar, garante o capital de giro para a produção.
No setor de transporte, a combinação entre a renovação da frota de caminhões e ônibus, agora com R$ 21,2 bilhões, e medidas regulatórias como a recente fixação do piso mínimo de frete e a suspensão de 3,4 milhões de multas consideradas ilegítimas no sistema de pedágio free flow busca atender reivindicações históricas dos caminhoneiros autônomos.
O programa como um todo está condicionado ao cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica, incentivando a aquisição de veículos com menor consumo de combustível e menores emissões, em alinhamento com os compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no âmbito da COP30 e com as agendas de transição energética e descarbonização.