Em Brasília, no dia 09.02, o diretor da ATR BRASIL, Laúdio Luiz e o assessor Roberto Queiroga participaram de audiência pública na ANTT, onde foi discutida minuta de anteprojeto de lei que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração para tornar obrigatório o pagamento do frete do transporte rodoviário de cargas por meio de crédito em conta de depósitos, mantida em instituição bancária, ou por outro meio de pagamento regulamentado pela ANTT.

A ATR BRASIL se manifestou a favor de um aprimoramento da modalidade de pagamento de frete aos prestadores de serviço que permita maior transparência das operações e a formalização dos motoristas autônomos.

Foi destacada pela ATR BRASIL a importância do debate no momento da regulamentação da legislação, uma vez que será neste período que as modalidades de pagamento propriamente ditas serão definidas.

Após a explanação dos vários setores participantes, foi entendida que a forma de pagamento por meio de carta-frete está esgotada e causando grandes distorções no TRC. Para isso, todos de maneira unida, procurarão trabalhar em sintonia para que as propostas venham trazer dignidade ao segmento dos caminhoneiros com a segurança nas operações.

A ATR BRASIL continuará participando das reuniões sobre o tema, monitorando toda a tramitação do anteprojeto de lei até a sua discussão nas Casas Legislativas.

Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição.

Atenciosamente,
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MATEUS S PAULA
ATR BRASIL
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